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Pedido de realização de estudo psicossocial. Medida recomendada. Observância. Princípio do melhor interesse da criança. Decisão mantida

Tribunal: TJDF

Tema(s): Pedido de realização de estudo psicossocial Medida recomendada Observância Princípio do melhor interesse da criança Decisão mantida

Data de Publicação: 06/04/2023

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Viagem de filho menor ao exterior com fixação de residência. Suprimento judicial do consentimento paterno. Possibilidade. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Viagem de filho menor ao exterior com fixação de residência Suprimento judicial do consentimento paterno Possibilidade Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 17/07/2019

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Guarda unilateral. Deferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda unilateral Deferimento

Data de Publicação: 13/01/2017

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Guarda compartilhada c/c alimentos e partilha de bens. Dissenso entre os genitores. Sub-rogação de bem particular. Doação em favor do casal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda compartilhada c/c alimentos e partilha de bens Dissenso entre os genitores Sub-rogação de bem particular Doação em favor do casal

Data de Publicação: 09/08/2016

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Guarda compartilhada. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Inviabilidade

Data de Publicação: 01/08/2016

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Apelação Cível. Guarda. Manutenção em prol da mãe

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Guarda Manutenção em prol da mãe

Data de Publicação: 30/08/2011

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Agravo de Instrumento. Medida cautelar de separação de corpos C/C guarda provisória e regulamentação de convivência familiar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Medida cautelar de separação de corpos C/C guarda provisória e regulamentação de convivência familiar

Data de Publicação: 22/03/2011

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